Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários. O caso envolveu 87 milhões perfis em todo o mundo, sendo cerca de 400 mil deles no Brasil. As estimativas são da propria rede social.O governo brasileiro concluiu que houve “prática abusiva” por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

De acordo com o MJSP, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

“O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário”, informou o ministério, em nota divulgada nesta segunda-feira (30).

Em nota, o Facebook defende que “não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica” e que avalia todas a opções legais sobre o caso. “Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar”, afirmou a rede social.

Fonte:G1