MEC autoriza ampliação de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni

Atendendo a uma demanda das universidades privadas, o Ministério da Educação (MEC) autorizou, na terça-feira (26), a ampliação no número de vagas de Direito e Medicina oferecidas pelo ProUni, programa federal que concede bolsas em faculdades particulares.

A partir das alterações nas regras do programa em 2022, elas eram obrigadas a descontar as vagas oferecidas no ProUni da quantidade geral de vagas da instituição. Com isso, as instituições ficavam com número menor de vagas para colocar à disposição no mercado.

As universidades argumentavam que a regra poderia desencorajar as instituições privadas a disponibilizarem vagas pelo ProUni, especialmente em cursos concorridos como Direito e Medicina, onde a oferta de postos seria reduzida.

Pela primeira vez em junho, a ampliação de vagas nesses cursos já tinha sido permitida. Na última edição, foram oferecidos 276 mil vagas de bolsas, que são disputadas por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, a autorização foi novamente concedida para a próxima rodada do programa, que acontece no início de 2024.

A autorização do MEC permite a retomada do que era feito historicamente antes das mudanças implementadas em 2022.

Ainda em junho, quando a primeira autorização foi concedida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) celebrou a decisão.

“Essa importante decisão representa um avanço significativo para o ProUni, permitindo que as instituições de ensino superior acomodem os alunos bolsistas, garantindo sua inclusão nas vagas ampliadas. É importante ressaltar que as vagas ocupadas pelos bolsistas não serão descontadas das vagas autorizadas, seguindo a lógica que sempre foi praticada”, afirmou, em nota, a entidade que representa as faculdades particulares.

Leia também: 

Semob organiza transporte com 140 ônibus e linhas especiais para o Festival Virada Salvador

CNM diz que impacto de reajuste do mínimo nos cofres municipais será de R$ 4,33 bilhões

“Resgatamos o Centro Histórico”, diz Bruno sobre programação municipal de Natal