Marco Aurélio diz que Luiz Fux agiu como ‘justiceiro’ ao determinar retorno de chefe do PCC à prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, em determinar o retorno do chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital), André do Rap, à prisão, contrariando uma determinação do próprio Marco Aurélio, que havia concedido liberdade ao traficante. Ele deixou a penintenciária onde estava, no interior de São Paulo, no último sábado (10).

“É a prática da autofagia, que só descredita o Supremo. Evidentemente ele [Fux] não tem esse poder, mas, como os tempos são estanhos, tudo é possível. Vinga a hipocrisia e não a ordem jurídica. [Vinga] o que atende mais a população no rigor da busca desenfreada por justiçamento”, disse Marco Aurélio Mello, em entrevista ao UOL.

Questionado pela publicação se a intenção de Fux era “jogar para a plateia”, o ministro disse não ter “a menor dúvida”. “Prevalece também nas palavras do governador João Doria [PSDB] a busca de atender ao reclamo público”, afirmou o magistrado.

Prisão ilegal

Mello afirmou que a decisão dele se baseou no artigo 316 do pacote anticrime (Lei 13.964), aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso. O texto orienta que a cada 90 dias as prisões preventivas sejam revisadas “sob pena de tornar a prisão ilegal”.

“Se há um ato ilegal na manutenção de uma prisão e chega um habeas corpus a mim, eu devo fechar os olhos?”, questiona. “Eu tenho 42 anos de experiência”, ressalta

“Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário”, disse Marco Aurélio.

Segundo ele, “no Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária. O que há é a perda de parâmetros e princípios”, retrucou.

Fuga

Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, o chefe do PCC prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral de São Paulo, mas foi de carro até a cidade paranaense de Maringá, onde pegou um avião particular e fugiu para o Paraguai.