Mais de 500 chefes da Receita Federal pedem exoneração após aprovação do Orçamento 2022
Categoria alega que o Fisco sofreu corte de verbas para garantir reajuste a policias
Mais de 500 chefes de unidades da Receita Federal entregaram o cargo nesta quarta-feira (22), segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
O ato em conjunto acontece por causa do corte de verbas no Orçamento de 2022 para a Receita e da não regulamentação de um bônus para o setor.
Os analistas tributários também entraram no movimento de entrega de cargos – eles ocupam cargos de chefes de agências e de equipes regionais. Atualmente, cerca de 2 mil funcionários ocupam funções de chefia na Receita, que ainda conta com 7 mil auditores e 5.500 analistas, de acordo com o sindicato.
Na lista de exoneração, incluem-se 46 auditores e analistas da Receita Federal que atuam em cargos de confiança, como delegados e chefes do órgão tributário no estado de São Paulo. Onze auditores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também entregaram os cargos e, no Acre, outros dez ervidores.
Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4%. Os cortes, de acordo com o documento, afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e energia elétrica.
O documento afirma ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade. Segundo o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.
* Com informações do Portal G1.
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