Maio Laranja: “É preciso que os pais mantenham um diálogo constante e aberto com seus filhos”, diz defensora pública

Dezoito de maio – o dia D para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Das 100 mil denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes em 2021, em todo o Brasil, 18,6% estão ligados a situações de violência sexual.

Ao todo, foram 18.681 casos contabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado e em 2022, já somam 4.486 denúncias, segundo um balanço realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH).

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o trecho do Artigo 277 da Constituição Federal.

A Titular da 6ª Defensoria Pública Especializada nos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, Gisele Argôlo, pontuou que o problema atenuou durante o auge da pandemia da Covid-19 no país. Por conta da ação do vírus, as pessoas tiveram que ficar reclusas em casa, como medida de barreira sanitária.

“É fato que os casos desse tipo cresceram durante este período. Há todo um estudo sobre isso que aponta vetores como: pessoas muito tempo dentro de casa, o aumento da pobreza, a criança fora da escola. Houve toda uma série de fatores que contribuíram para esse aumento”, disse a defensora pública, Gisele Argôlo.

O Maio Laranja, como também é lembrado, é uma data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. O mês é usado para abordar assuntos e discutir pautas sobre a violência infantil que podem ser desde abusos sexuais, que é qualquer ato de cunho sexual ou não, com ou sem contato físico, com ou sem empenho da força, a exploração sexual, que já vem tem um cunho financeiro daquela criança.

“Neste caso, a criança é usada como moeda de troca de algum interesse do agressor, que pode dinheiro, objeto ou benefício”, explicou a especialista.

Como a Constituição Federal prevê uma série de direitos das crianças e adolescentes que devem ser assegurados pelo Estado, sociedade e, principalmente, família, como então tratar de um problema que, em sua maioria, os acusados são pessoas próximas às vítimas, como pais, tios, irmãos e avós? A defensora explica que nesses casos, também conhecidos como violência intrafamiliar, assim como o extrafamiliar (causados por amigos, vizinhos, etc) há duas formas de se combater, primeiro pela denúncia, e segundo, mas não menos importante, o diálogo constante com as crianças e adolescentes.

Gisele é taxativa sobre o assunto e diz que uma das missões da Defensoria Pública é transmitir essa mensagem para a população. “O problema é muito mais além do ato em si. Muitas vezes, ele poderia ter sido impedido se houvesse um diálogo. Aqui gente sempre diz ‘não deixe de falar em sua casa’. É um ato que sempre falamos para os pais, tutores que o diálogo tem que existir com essas crianças. Sempre com um diálogo aberto, explicando o porquê de não deixar ninguém tocar no corpo dela, por exemplo”, pontuou.

“Um outro problema que leva ao triste fim é a não valorização da palavra da vítima. Às vezes ela se manifesta, mas o adulto não escuta da forma devida, só escuta quando está lá na frente, quando já chega em situação grave. A gente tenta combater a violência sexual infantil tentando combater a falta de diálogo entre a família”, acrescentou.

Defensora Gisele Argôlo

Meninas, geralmente, são sempre as vítimas

De acordo com levantamento da ONDH/MMFDH, o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito com 8.494 casos. O padrasto e a madrasta, e o pai e a mãe estão entre os maiores suspeitos nas denúncias. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

Sempre que um caso de violação sexual infantil ocorre, seja ela por exploração ou abuso de crianças e adolescentes, uma das maiores dificuldades que a defensoria tem na abordagem com as famílias que trazem denúncias deste tipo é por conta da fragilidade emocional e física da vítima. 

“Muitas das vezes, a mãe ou o tutor responsável chega igualmente destruído. Elas se culpam e se questionam ‘como eu deixei isso acontecer? com meu filho ou minha filha’. Depois de um tempo, a avó liga, a tia aparece. É uma situação extremamente delicada que afeta muita gente ao redor da vítima e cava sendo uma avanalance”, completou.

A defensora ainda explica que, em casos de violência, principalmente abuso sexual, a vítima costuma apresentar sinais. Alguns se demonstram com uma mudança no comportamento, quem é calmo passa a ser mais agitado e vice-versa, assim como quem o silêncio e distanciamento social. Há outros sinais que são mais visíveis, como a automutilação com pequenos e seguidos cortes em alguma parte do corpo. 

Subnotificações

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a última pesquisa Fora das Sombras (“Out of the Shadows Index” 2019, em inglês) criada pela The Economist Intelligence Unit, com o apoio da Childhood, OAK Foundation e CarlsonFamily Foundation, o Brasil ocupava a 13ª posição (entre 60 países) em enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Mesmo com um número tão alto de registros, de acordo com pesquisas (TIC Kids online 2018), é estimado que menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados às autoridades – o que pode elevar o número ainda mais de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. A subnotificação também pode aparecer em outras bases de dados. De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2017, 70% das 527 mil pessoas estupradas no Brasil anualmente, em média, eram crianças e adolescentes. Além disso, 51% das que foram abusadas têm entre 1 e 5 anos.

“Por meio da campanha Maio Laranja pretendemos fazer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes que muitas vezes não é contabilizado nas estatísticas. E isso só é possível com o apoio da família, da sociedade. Queremos incentivar a todos que denunciem! A ligação para o Disque 100 é gratuita e pode ser feita a qualquer hora e de qualquer lugar do país”, relembrou a ouvidora nacional de Direitos Humanos substituta, Ana Terra Teles.

Como denunciar

Em casos de suspeita de violência sexual de crianças ou adolescentes podem ser repassadas de forma anônima, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, ao Disque Denúncia (100), que reebeu em 2021, cerca de 9.053 informações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) também dispõe de site, aplicativo (Direitos Humanos Brasil) disponível para andoid e ios, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os mesmos serviços de escuta qualificada. No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger, disponível apenas para android.

Quando a vítima é criança ou adolescente, a denúncia é encaminhada ao Conselho Tutelar e, nos casos em que a violação configura um crime, à Delegacia Especializada, ou à Delegacia Comum no caso de inexistência, e ao Ministério Público.

Um pequeno sinal pode esconder um grande problema

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)lançou, na última segunda-feira (16), a campanha “Um pequeno sinal pode esconder um grande problema” que é destinada, especialmente, aos profissionais de saúde e educação. O órgão faz um alerta à importância deles no contexto de proteção das crianças e adolescentes. 

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, as peças têm o objetivo de “dar visibilidade ao tema de grande importância, dada a elevada quantidade de notícias de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que, este ano, o MP agrega à essa preocupação a existência de normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que são voltadas, em especial, aos profissionais de saúde e educação no sentido de que comuniquem às autoridades competentes toda constatação de violência contra crianças e adolescentes”, falou.

Confira a campanha do MP-BA: