“Louvável, mas atrasada”, diz advogado após OAB-BA mover ação para Estado reconhecer advocacia como atividade essencial

Crítico da conduta da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) durante a pandemia do novo coronavírus, o advogado Fábio Carvalho celebrou o fato de a entidade acionar Justiça Federal para obrigar o governo do Bahia a considerar advocacia como trabalho essencial, mas ponderou que a entidade demorou em agir.

“Sem sombra de dúvida, a ação da OAB foi correta e louvável, afinal, o Judiciário é um dos três poderes da Constituição Federal. A questão é que a ação da OAB veio com quase um ano de atraso”, considerou Fábio.

A posição de Fábio Carvalho, no que tange ao apoio da OAB na otimização do traballho do advogado durante a pandemia, é ecoada pelo ex-presidente da OAB-BA Dinailton Oliveira, que pontuou falta de ações “efetivas em favor da advocacia” por parte da entidade de classe. (Confira aqui)

Para o especialista em Direito Empresarial, a posição da entidade em solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês de março do ano passado, a suspensão dos prazos processuais vinha gerando atraso nos tribunais e prejuízo aos advogados. 

“A suspensão [dos prazos] impede, pelo tempo que durar a suspensão, o trânsito em julgado do processo, com isso as ações demoram a chegar ao fim e, consequentemente, os honorários ficam postergados para um momento futuro”, comentou o advogado. 

Mesmo que a normalização dos prazos processuais tenha ocorrido no domingo (4), os profissionais do Direito ainda têm receio de uma nova política de restrição capaz de prejudicar a advocacia.

Diante disso, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, diz que a compreensão da advocacia como trabalho essencial evitaria limitações ao ofício dos mais de 40 mil advogados no estado.

O posicionamento da Ordem, até então, era de endosso à continuidade da suspensão dos prazos processuais, sob a justificativa de que as medidas restritivas de combate à pandemia poderiam prejudicar o exercício da advocacia na coleta de provas e dificuldades sanitárias de encontros presenciais com clientes.

“Com essa decisão, tudo será resolvido. A Ordem não negocia prerrogativas e sempre garantirá exercício da profissão”, afirmou Fabrício.

Comunicação tribunais

Outro ponto levantado como falha da atuação da OAB nos meses de pandemia, a fiscalização da comunicação entre advogados e servidores nos tribunais não tem sido feita de forma correta, segundo o advogado Fábio .

“A OAB deveria fiscalizar e exigir que os contatos disponíveis aos advogados para acesso às serventias judiciais sejam efetivos e funcionem. Como regra, os e-mails não são respondidos, os telefones não funcionam e poucos respondem à solicitação de despacho por via remota”, acusou o advogado.

Segundo ele, seria dever da entidade de classe defender a criação de “mecanismos efetivos de acesso pelos advogados que não dispõem de tecnologia ou que não tenham possibilidade ou familiaridade com a utilização de meios remotos”.

Quanto a este ponto, Fabrício Castro respondeu que, graças à atuação da Ordem, a Justiça acatou a demanda da advocacia, em condicionar o atendimento dos magistrados aos profissionais de Direito em prazo de 24 horas.

“Também saiu uma publicação do Tribunal de Justiça, criando um canal de atendimento à advocacia por meio de um agendamento público. Todas essas vitórias são decorrentes de grandes campanhas feitas pela OAB”, frisou.