Liminar proíbe que Sindpetro impeça acesso a RLAM

O Juiz do Trabalho, Rodolfo Mario Veiga Pamplona Filho, concedeu neste sábado (3), através de liminar, tutela de urgência proibindo que o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia – Sindpetro, bloqueie a entrada da refinaria Landulpho Alves, incluindo o acesso de pessoas, carros e caminhões.

O juiz destacou na decisão que a Petrobras, requerente no processo, alega que o sindicato ignora a pandemia e as determinações de distanciamento social, promovendo aglomerações na porta da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde. O juiz ressalta ainda que a alegação é comprovada com fotos e vídeos.

Diante desta conduta, a empresa ingressou no Plantão Judiciário com Interdito Proibitório e o juiz plantonista deferiu o pedido liminar feito na quarta-feira (31).

O juiz ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil e determinou o imediato bloqueio do primeiro valor fixado R$ 10 mil, caso a conduta do sindicato persista nas próximas 24 horas. Caso o sindicato descumpra a decisão, está prevista configuração de crime de desobediência.

A decisão ainda oficiar o Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia para que conheça e garanta o cumprimento da decisão.

Procurada pelo Portal M!, a Sindpetro não atendeu as ligações.