Levantamento aponta que metade das cidades baianas está em situação fiscal crítica

Cinco em cada dez cidades baianas está em situação fiscal crítica. É o que aponta Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21). Os dados são relativos às contas de 2020.

O estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou 381 dos 417 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,4076 ponto, pontuação 25,3% inferior à nacional (0,5456). 

Conforme o levantamento, o índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. Em todo o país,  foram avaliadas 5.239 cidades que declararam as contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021.

Na média das cidades baianas, o indicador de Autonomia – que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu apenas 0,1239 ponto.

Este é menor resultado atingido pelo estado e está 68,3% abaixo da média nacional (0,3909). Já a média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) – foi de 0,2892 ponto.

O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6028 ponto na média. 

Por último, o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,6144 ponto, um bom nível de investimentos das cidades baianas, próximo da média nacional (0,6134), além de ser o melhor desempenho entre os indicadores do IFGF. 

Porém, a Firjan reforçou que as circunstâncias atípicas da pandemia tiveram forte influência no percentual investido pelos municípios no ano de 2020, sobretudo na área de saúde.

Desigualdade

Apesar do resultado geral ser positivo em investimentos, ainda há forte desigualdade entre as cidades baianas: se por um lado há 116 municípios (30,4% do total) que se destacam por destinar alto percentual da receita para investimentos, cerca de 13,8% do orçamento em média, por outro há 105 cidades (27,6% do total) que apresentam nível crítico de investimentos – apenas 3,5%.

Considerando a análise dos quatro indicadores, Camaçari é o município com melhor IFGF (0,9765), pois alcançou nota máxima em três: IFGF Autonomia, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. 

Em segundo lugar, a capital Salvador se destacou com o melhor desempenho entre as capitais do país (0,9401). O IFGF geral do município apresenta crescimento desde o ano de 2013, com exceção do ano de 2016, período que apresentou pequena queda. 

O bom desempenho no levantamento, ao longo dos anos, é explicado por alto nível de autonomia para custear sua estrutura administrativa; alta capacidade de planejamento financeiro; e baixa rigidez orçamentária com despesas obrigatórias.

Já os piores resultados no estado da Bahia são de municípios de pequeno porte, que ainda estão entre os 100 piores do país. Todos os cinco – Ubaitaba, Adustina, Antônio Cardoso, Lamarão e Itapé – zeraram nos IFGF Autonomia, Gastos com Pessoal e Liquidez. 

Conforme a Firjan, estas são cidades que apresentam extrema dependência de transferências distributivas para conseguirem manter a estrutura administrativa da prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

Além disso, entraram no “cheque especial”, levando para o exercício seguinte mais restos a pagar do que recursos em caixa. 

Ademais, todas apresentam alto comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e destinam mais de 60% da receita para gasto com pessoal, percentual acima do limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).