Lei que regulamenta empreendimentos industriais, comerciais e de serviços em imóveis do Estado é publicada

O decreto que regulamenta a Lei 14.312 e que torna viável empreendimentos industriais, comerciais e de serviços em imóveis pertencentes ao Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (1º). O texto estabelece as normas e condições que regerão a transferência e utilização desses imóveis sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).

“A regulamentação da Lei 14.312/2021 é um grande avanço para a atração de novos investimentos para o estado, para desenvolver mais a Bahia, com a geração de emprego e a inovação do ambiente produtivo e também para aumentar a arrecadação. A lei será um ótimo trunfo para despertarmos o olhar dos grandes e médios investidores e, assim, diversificar ainda mais nossos segmentos econômicos e fortalecer os negócios neste momento que caminha, Deus nos ajude, para o arrefecimento da pandemia. Isto é promissor”, disse o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

Incrementar a capacidade logística e industrial do Estado, contribuir para o adensamento de cadeias produtivas, fomentar o desenvolvimento local de forma ordenada e sustentável e apoiar novas iniciativas empresariais, são alguns dos objetivos da regulamentação da Lei.