Lei proíbe uso de sacola plástica no comércio do Distrito Federal

Os infratores às normas estabelecidas poderão sofrer advertência, multa simples, multa diária, apreensão e inutilização do produto e sanções restritivas ao direito, mas só serão penalizados a partir de 1º de março de 2023. Os valores arrecadados em decorrência da aplicação das penalidades previstas e que não tenham destinação própria devem ser revertidos à Secretaria DF Legal.

*Com informações do Metrópoles