Lava Jato: 8 das 45 sentenças de Sérgio Moro foram anuladas

O trabalho do pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro, como juiz federal tem sido bastante questionado no Judiciário brasileiro. Ele foi o responsável por muitas decisões da Operação Lava Jato no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Das 45 sentenças expedidas de 2014 a 2018 por Moro, oito já foram anuladas no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo co levantamento realizado pela Folha de São Paulo. A mais emblemática foi a decisão que invalidou condenação do ex-presidente Lula, seu provável adversário na eleição, no chamado caso tríplex de Guarujá (SP).

Além desta condenação, outras cinco sentenças assinadas por Moro foram revistas em 2021 nas instâncias superiores. Em três delas, o motivo para a reviravolta foi o entendimento fixado no STF, em 2019, de que casos de corrupção que envolvem caixa eleitoral devem tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal, como acontecia nos primeiros anos da Lava Jato.

Esse precedente levou à anulação, por exemplo, de condenações do ex-ministro Antonio Palocci e do marqueteiro João Santana, expedidas por Moro em 2017, e do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha sido despachada em 2016. Nenhuma das anulações de 2021 envolveu tecnicamente uma absolvição.

Na ação penal do tríplex, no entanto, além da questão da jurisdição, o Supremo também considerou que Moro agiu de modo parcial na condução do processo e determinou inclusive a anulação de ordens despachadas em medidas de investigação, como autorização para quebras de sigilo.

A sequência de revisão de antigas condenações deve ter mais capítulos neste ano, com a apreciação de novos pedidos das defesas. Também assinou sentenças na Lava Jato em Curitiba a juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula em 2019 no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também foi anulada no Supremo no ano passado.

Procurado pela Folha de São Paulo para comentar o assunto, o ex-juiz Sergio Moro respondeu: “Em nenhum dos casos, o STF inocentou os acusados dos crimes de corrupção, apenas anulou condenações por motivos formais. A Justiça precisa voltar a funcionar contra pessoas poderosas que cometem crimes”.

Um levantamento feito pelo jornal identificou apenas cinco sentenças no STF que já transitaram em julgado (esgotaram todos os recursos) na Corte. Das 45 expedidas pelo ex-magistrado, porém, cerca de 10 não foram nem serão enviadas à instância máxima do Judiciário porque envolviam réus delatores (que não têm mais interesse em recorrer) ou porque as partes acabaram não mais contestando os vereditos dados.

Há ao menos outros oito recursos com análise pendente no Supremo atualmente, e nenhum deles teve andamento em 2021. O relator responsável é o ministro Edson Fachin, que hoje tem sido voto vencido na Segunda Turma da corte, grupo de cinco ministros que despacha casos da operação.