Lauro de Freitas mantém decreto que proíbe comércio ambulante nas praias do município

A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), manteve o decreto que proibia a comercialização informal nas praias do município, além de prorrogar outras medidas de prevenção e combate à Covid-19 até o dia 15 de fevereiro.

De acordo com o texto, o comércio nas feiras livres fica limitado à comercialização de hortifrutigranjeiros e produtos oriundos da agricultura familiar. 

Os ambulantes devem garantir lugares de atendimento ao público com distanciamento mínimo de dois metros, e de um metro e meio entre as disposições das barracas. O consumo de alimentos e bebidas, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes são proibidos.

Nas praias, a atividade de comércio ambulante está proibida todos os dias da semana. Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo o artigo sobre a proibição de comercialização, poderá ter os equipamentos e mercadorias apreendidas, e condicionada a liberação ao pagamento de multa.