Justiça suspende licença de instalação de Complexo Portuário em Candeias

A Justiça determinou a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais, localizado no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi tomada pelo juíz Eduardo Gomes e atendeu a um pedido dos Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA).

Na deliberação, o magistrado ordenou a suspensão da autorização de supressão de vegetação, da autorização para manejo da fauna, das outorgas para intervenção em recursos hídricos e da licença unificada para instalação de pátio de estocagem expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema).

Segundo as promotoras de Justiça, Cristina Seixas e Cecília Carvalho Marins, autoras da ação civil pública, a Bahia Terminais requereu licença de instalação ao Inema para a implantação de um Terminal Portuário de Múltiplo Uso, com área de 53,4 hectares.

Ainda na decisão, Gomes determinou também que a empresa paralise imediatamente toda intervenção no perímetro objeto do licenciamento impugnado, abstendo-se de impor obstáculos ao acesso de analistas do MP estadual e do MPF na área de manguezal situada na Via Matoim, em Candeias, a fim de que promovam a inspeção em campo para análise de possíveis danos provocados pelas intervenções até então realizadas na área.

O empreendimento que é objeto do licenciamento e que se pretende instalar no Município de Candeias se caracteriza como um complexo portuário concebido para ser um HUB PORT (porto concentrador de carga e de linhas de navegação), para operar cargas conteinerizadas, veículos e carga em geral. Estima-se, ainda na primeira etapa, uma capacidade de movimentação de carga em volume de 440.000 TEU2 (unidade equivalente a 20 pés) por ano.