Justiça suspende leilão do Arquivo Público da Bahia

A Justiça determinou, nesta terça-feira (9), a suspensão do leilão do imóvel que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), localizado na Baixa de Quintas. 

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado um dia antes, pelas promotoras de Justiça, Cristina Seixas Graça e Eduvirges Tavares. 

O certame estava previsto para ser encerrado às 10h de hoje e, segundo a determinação judicial, será mantido somente em relação à alienação de outra parte do imóvel. 

A Justiça também determinou ao Estado da Bahia que, por meio da Fundação Pedro Calmon, gestora do Apeb, apresente Plano de Salvaguarda e Remoção do Acervo do Arquivo no prazo de 60 dias.

Segundo as promotoras, o prédio que abriga o Arquivo encontra-se em alienação judicial, mas “não foi localizado nenhum Plano de Salvamento/Transferência do acervo do Apeb, que consiste em documentos históricos, administrativos, judiciários e legislativos de relevante valor cultural e histórico para a Bahia e para o Brasil”. 

Cristina e Eduvirges lembraram que o Apeb é uma instituição centenária (tombada pelo Iphan em 1949), reconhecidamente um dos arquivos mais relevantes do Brasil, detendo a custódia de significativo acervo dedicado à História Nacional.

Elas frisaram que, na hipótese de uma eventual arrematação do imóvel por um particular, é necessário um plano prévio e detalhado de salvaguarda e remoção do acervo.

As duas também ressaltaram que é obrigação da Administração Pública a salvaguarda do acervo bibliográfico do Arquivo Público do Estado da Bahia, na hipótese de aquisição do prédio da sede por um particular.