Justiça suspende autorização do Inema para supressão de vegetação em fazenda na Chapada

Em decisão tomada na noite da última segunda-feira (7), a Justiça baiana determinou a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e de manejo de fauna concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para a fazenda Piabas, em Piatã, na Chapada Diamantina.

Na medida, o juiz Régio Tiba Xavier deliberou também que o produtor rural, Shuichi Hayashi, suspenda qualquer atividade de desmatamento ou qualquer outra autorizada pelo Inema. A determinação acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos.

De acordo com a instuição, a decisão liminar se baseou na existência de pareceres técnicos realizados pelo Centro de Geoprocessamento (Cigeo), do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), que “encontrou corpo hídrico e massa d’água no imóvel referido, com características de áreas brejosas e encharcadas, com área de preservação permanente que destoa daquele registrado pelo Cadastro Estadual de Imóvel Rural (Cefir)”. 

Conforme o juiz, o Cigeo apontou haver “880,69 hectares passíveis de supressão de vegetação nativa, ao passo que foi autorizada a retirada de 958,33 hectares de vegetação” e “também constatou a inexistência pelo Inema de análise de eventuais efeitos da supressão vegetal sobre o ambiente fluvial”.