Justiça proíbe Embasa de suspender abastecimento por 90 dias
Liminar fixa multa diária entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão em caso de descumprimento
A Embasa está proibida de suspender o abastecimento no estado pelo período de 90 dias, de acordo com decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A liminar, em Ação Civil Pública, alega que o serviço de fornecimento de água é fundamental na política pública de saúde para conter a disseminação do Coronavírus.
A decisão é de acordo com a solicitação do Consórcio SOMAR, formado pelas prefeituras de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, e fixa multa diárias entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão em caso de descumprimento. O valor será revertido ao estado para ajudar as ações no combate à pandemia.
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