Justiça impede divulgação de resultado do Sisu e manda MEC comprovar correção de erro no Enem

Até que o Governo Federal comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi totalmente solucionado, não será possível que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja divulgado, segundo determinação da Justiça Federal em São Paulo, em decisão liminar. 

Segundo informação do Estadão, a decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem “documentalmente” que a revisão das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequação das notas de todos os 4 milhões de candidatos.

“Não cabe qualquer digressão quanto à existência de falhas no ENEM, seja na aplicação, em razão da equivocada impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado”, diz a representação da DPU.

Além disso, todos os candidatos que pediram a revisão da prova deverão ter resposta e divulgados, ainda que a nota não tenha sido alterada e “se foram adequadamente informados de tal decisão”. Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.