Justiça Federal permite que sindicato importe vacinas contra Covid-19 sem autorização da Anvisa
Pedido foi apresentado por associação de motoristas de aplicativo de Brasília
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou, na quinta-feira (4), que um sindicato de motoristas de aplicativo de Brasília importe vacinas contra a Covid-19.
Pela decisão, o sindicato não vai precisar obter, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma autorização prévia para importação do imunizante, que poderá ser aplicado em seus filiados e nos parentes deles.
A decisão liminar (provisória) é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Cível da Justiça Federal no DF, e atende a um pedido do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no DF (SINDMAAP).
O pedido foi feito à Justiça sob o argumento de que a atividade dos motoristas de aplicativo, por sua natureza, torna o grupo vulnerável à contaminação pela pandemia.
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