Justiça Federal nega liminar para afastar presidente do Inep

A Justiça Federal no Distrito Federal indeferiu um pedido de liminar para afastar o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. O órgão é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo primeiro dia de prova é neste domingo (21).

O pedido de afastamento foi apresentado por entidades educacionais, após denúncia de servidores de interferência do governo na elaboração das provas.

Na decisão, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o afastamento do presidente do Inep é medida “excessivamente gravosa” e que não viu provas suficientes para determinar a ordem. “Vale dizer, a matéria em análise demanda maior aprofundamento, com a realização de amplo contraditório”, afirma na decisão. A decisão é temporária e o mérito do processo ainda será analisado.

Para o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, “não se ignora que fatos como o pedido coletivo de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança podem representar indício de má gestão ou abuso de poder por autoridades superiores”.

“No caso dos autos, contudo, não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor, o que não ocorre, de plano, na hipótese em análise”, diz o magistrado, na decisão.

“Além disso, há risco de dano inverso, considerando que o afastamento do gestor do INEP, medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem, agendada para o dia 21/11/2021”, continua.

O pedido de afastamento foi assinado pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Nas últimas semanas, 37 servidores do Inep pediram exoneração de suas funções após denunciarem sofrer pressão psicológica e vigilância velada na formulação do exame. De acordo com a denúncia, eles eram orientados a evitar escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

* Com informações do Portal G1.