Justiça Federal manda governo pagar auxílio de R$ 1.200 para famílias carentes no Amapá

A Justiça Federal determinou que a União viabilize auxílio emergencial de R$ 600 por dois meses, totalizando R$ 1,2 mil, para famílias carentes dos 13 municípios do Amapá, que foram prejudicadas com o apagão. A crise comepletou 11 dias nesta sexta-feira (13).

A decisão foi assinada pelo juiz João Bosco da Silva no início desta tarde. Ele define que o Governo Federal comece a pagar o benefício em até dez dias. O Ministério da Economia declarou ao Jornal Nacional que não recebeu a notificação judicial.

Também devem ser seguidos os mesmos critérios da Lei 13.982/2020, que pontua quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas diretamente pela pandemia da Covid-19. Não foi informado, no entanto, se será aberto um novo cadastro ou se será um benefício concedido a quem já recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal, instituído devido à pandemia.

“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)”, escreveu o magistrado.

* Com informações do Portal G1.