Justiça do Trabalho destina R$ 10 mi para combate a coronavírus na Bahia

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) vai destinar R$10 milhões para ajudar no combate a pandemia de covid-19. A decisão foi da juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho da capital baiana, neste sábado (28).

Segundo a Corte, parte do dinheiro (R$5 milhões) – oriundo de verba de processo judicial da Petrobrás – será encaminhado ao governo do estado e os outros R$5 milhões para a prefeitura de Salvador. 

O montante deve ser utilizado para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção. Além disso, antissépticos para higienização ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia.

Segundo o TRT5-BA, existe compromisso do governador e do prefeito assumindo a prestação de contas. A reversão da verba está devidamente legitimada pelo art. 13 da Lei 7347/1985, além da gravidade e relevância da adoção de medidas que visem assegurar recursos para esta batalha.

“Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.