Justiça determina uso obrigatório de EPIs para enfermeiros na Bahia

A Justiça do Trabalho na Bahia determinou, nesta quarta-feira (15), que o Estado e Município de Salvador, além dos hospitais ligados ao Sindifiba (Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia) e ao Sindosbha (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia) forneçam para os enfermeiros os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo (EPI´s).

Na deliberação, também é requerido o afastamento dos profissionais em situação de risco enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A decisão, em tutela de urgência, foi do juiz Sérgio Ferreira de Lima, da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, em ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia.

O magistrado deu o prazo de 10 dias consecutivos para cumprimento das determinações, a contar do recebimento da decisão judicial, e enquanto durar a pandemia de Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 1.000 àqueles que descumprirem a ordem judicial.

Entre as EPIs, o magistrado determina que sejam fornecidos álcool em gel, gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica, avental e luvas de procedimento, todos com as especificações técnicas enumeradas na NR-32.

Além disso, devem ser afastados dos seus postos de trabalho as enfermeiras gestantes ou lactantes, e os hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e com deficiência respiratória, bem como os idosos (grupos de risco), sendo necessária a apresentação de parecer circunstanciado de especialistas de saúde sobre tais condições, a fim de evitar possível impacto no atendimento à população com esvaziamento de profissionais das unidades hospitalares.