Justiça determina que energia retorne a totalidade no Amapá em três dias

A Justiça Federal deu um prazo de três dias para que o apagão no Amapá seja completamente solucionado, com 100% da eletricidade restabelecida, sob pena de multa de R$ 15 milhões.

No documento, assinado pelo juiz João Bosco Soares, no último sábado (7), também fica decidido que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais.

Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso, além da criação de um grupo de trabalho com o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

“A dignidade da pessoa humana vai muito além do que o simples acesso à alimentação, a saúde ou a educação, pois a própria manutenção desses direitos depende do acesso a serviços tidos por essenciais ao bem estar social, inclusive o fornecimento de energia elétrica, de água potável, dos sinais de telefonia e internet, consubstanciando o ‘mínimo existencial”, declarou o magistrado na decisão.

Neste domingo (8), o estado completa mais de 100 horas sem o serviço, ausente desde a última terça-feira (3). Ontem, a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de seis horas.

*Com informações do G1.