Justiça de Santa Catarina investigará conduta de juíza que negou aborto a menina de 11 anos, vítima de estupro

Após a repercussão do caso envolvendo a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que induziu, em audiência, uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SE) afirmou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou, nesta segunda-feira (20), um pedido de análise da conduta da magistrada. A história foi revelada em reportagem do site The Intercept Brasil.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota enviada à imprensa.

A Corte diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público” e que não haverá manifestação sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.

De acordo com a reportagem, a menina, acompanhada da mãe, procurou o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias.

As normas do hospital só permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação e com uma autorização judicial. No entanto, estas regras não estão contempladas na lei.

Na audiência sobre o caso, a juíza afirmou que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio”. Ela perguntou, ainda, se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar. O estupro ocorreu quando a vítima tinha 10 anos.

Com a divulgação do caso, a postura da juíza teve grande repercussão. Joana Ribeiro Zimmer é titular da Vara Cível da comarca de Tijucas e é especializada no tema de infância e adoção.

* Com informações do Portal UOL e do The Intercept Brasil