Justiça condena SulAmérica por excluir dependentes ilegalmente do plano de saúde

Muitos clientes do plano SulAmérica estão sendo surpreendidos com a exclusão de dependentes (filhos) nos contratos antigos, sob a alegação de que estes já não mais se enquadram como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica. 

Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Michel Torres, a Justiça baiana tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica, determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo.

“Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, cerca de 30 clientes tem nos procurado semanalmente para ingressar na justiça visando restabelecer o seu direito, o que vendo sendo garantido, através da tese defendida  por nós e  acatada de forma rápida pela justiça.” 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou favoravelmente aos consumidores, destacando a necessidade de observância da boa fé contratual durante toda a execução do plano de saúde pelas partes.