Justiça anula processo eleitoral para nova diretoria do Sindguarda

Eleições estavam suspensas e não poderiam ser realizadas após sentença em caráter liminar


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redacao 06/03/2022 12:47 Cidades

Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho da Bahia anulou o processo eleitoral para a nota diretoria do Sindicato dos Guardadores de Veículos da Bahia (Sindguarda).

A sentença em caráter liminar, de 3 de março, havia determinado a suspensão das eleições e a impossibilidade de atuais dirigentes da entidade participarem do pleito por não apresentarem prestações de contas dos gastos feitos na gestão do Sindguarda entre os anos de 2017 e 2021, mas eles realizaram a eleição na sexta-feira (4).

Para desobedecer a decisão judicial, os dirigentes alegaram não terem sido notificados, mas alguns dos pontos observados pela magistrada na liminar foram a omissão e a negativa no recebimento de documentos por parte da atual diretoria, na sede do sindicato. 

Os autores do pedido informaram que, mesmo depois de exigirem por meio de ofício, a atual diretoria do Sindguarda não divulgou as prestações de contas para seus filiados, procedimento obrigatório para realização das eleições. 

No julgamento do mérito, quando as partes autoras vão apresentar mais provas documentais, a possibilidade da nomeação de um interventor no Sindguarda poderá ser definida pela Justiça. 

Na sentença liminar, a juíza Fernanda Formighieri apontou que existe perigo de dano ao resultado útil da eleição e, além de determinar a suspensão do pleito, estabeleceu uma multa de R$ 10 mil a ser pelo Sindguarda, em caso de desobediência à ordem judicial, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.

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