Jovem não binário terá identidade de gênero incluída na certidão de nascimento após acionar a Defensoria Pública

Embora Tamires Yuke, 26, se identifique como pessoa não binária há cerca de cinco anos, apenas no último dia 29 de junho, ele* ganhou o direito de ter registrado em seus documentos a informação de que não se identifica como masculino ou feminino. Natural de Bom Jesus da Lapa, Tamires deflagrou o processo no início de 2021, se dirigindo à Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) para pedir a retificação de sua identidade de gênero no registro de nascimento.

“Eu não me identifico como homem, nem como mulher. Por isso, não quis fazer a retificação de nome e alterar o gênero para masculino”, relatou Yuke, que foi assistido pela Defensoria Pública em Bom Jesus da Lapa.

Antes, ele tentou fazer constar em seu registro a inscrição de “gênero não definido”, mas teve seu pedido administrativo negado sob a alegação de que só poderia alterar o prenome se também alterasse o gênero para masculino.

“Diante do fato de que o provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não inclui a possibilidade de alteração de gênero não binário de forma administrativa, não havia outra alternativa senão a judicialização da demanda”, explicou a defensora pública Cláudia Conrado, que atuou no caso.

Ao acatar os pedidos feitos pela Defensoria, o juiz substituto Danillo Moura e Silva destacou o amparo normativo presente no Provimento Conjunto da Corregedoria e Tribunal de Justiça (TJ-BA), de maio deste ano. “A decisão surge de forma pacífica para reforçar o entendimento do Provimento Conjunto”, ressaltou.

Por sua vez, a defensora pública também alertou que, mesmo após decisão do TJ-BA possibilitando que essa inclusão de gênero não-binário fosse feita de forma administrativa, optou-se por manter o processo judicial.

“Após mais de um ano de espera, não era o momento de desistir do processo e solicitar administrativamente o pedido. Seria desgastante para Tamires iniciar todo o procedimento, além da possibilidade de gerar custo com certidão do cartório de protesto”, disse.

Reconhecimento de identidade não binária

Desde maio de 2020, após solicitação da Defensoria e do MP, foi aprovado pelo TJ-BA a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O provimento foi aprovado pelo corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior, em março deste ano.

A solicitação feita pelas instituições argumentou que o provimento do CNJ para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como o gênero masculino ou feminino.

A partir da aprovação do provimento pelo TJ-BA, não é mais necessário judicializar ações desta natureza.