Jornalistas podem ter revisão de aposentadorias no Sinjorba

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) atenderá os aposentados que queiram entrar na justiça pedindo a revisão dos seus proventos, amparada por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o artigo 3º da Lei 9.876/99.

O atendimento será todas as quintas-feiras, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na avenida Tancredo Neves, nº 939, no edíficio Esplanada Tower, sala 1301, em Salvador.

Em um breve histórico, em 1º de dezembro passado, ao julgar o Recurso Extraordinário 1.276.977, os ministros do STF definiram, por 6 a 5, acolher o questionamento da regra instituída pela Lei 9.876/99. 

A partir dela, todos os cálculos de benefícios do INSS passaram seguir o disposto no seu art. 3º, que previa como provento uma média dos 80% maiores salários do segurado posteriores a julho/1994. Ou seja, tudo que o aposentando pagou antes era descartado do cálculo.

A decisão se aplica para quem se aposentou depois de 28/11/1999 (data da Lei 9.876/99) e anterior à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (Emenda Constitucional nº 103/19), promulgada em 13/11/2019.

Através do atendimento ofertado pelo Sinjorba, os jornalistas aposentados filiados ao Sindicato poderão ter suas ações de revisão ajuizadas e acompanhadas por seu núcleo previdenciário. 

Mais informações e agendamento de atendimento através do telefone/WhatsApp (71) 3321-1914, no horário das 12h às 17h.