Jornadas de trabalho de jornalistas são descumpridas por gestores públicos

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) tem entre as suas principais demandas, nos últimos meses, alertar os gestores públicos (de todas as esferas e graus) sobre o cumprimento da jornada de trabalho de 5 horas para jornalistas. Segundo sindicato, assessores de imprensa são pressionados a cumprirem jornadas de trabalho superiores às 5 horas diárias. 

“O capítulo XI da Consolidação das leis do Trabalho é claro: Art. 302. Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalistas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nela previstas. Art. 303. A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.”

Segundo o sindicato, setor público não estão à margem da legislação do país. O Sinjorba tem notificado muitos órgãos na Bahia (secretarias, empresas, prefeituras, câmaras de vereadores etc), mas os detentores das funções diretivas têm ignorado as notificações.

A ocupação de cargo comissionado (ou até mesmo concursado com previsão para 8 horas, por exemplo) não dá salvo-conduto ao setor público para explorar jornada superior a 5 horas sem que haja acordo com o sindicato. A CLT é uma Lei Geral, com repercussão automática. Se as funções desempenhadas pelo profissional em cargo de comissão ou com ingresso via concurso for atribuição exclusiva de jornalista, previstas no Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979, o órgão federal, estadual ou municipal precisa cumprir o limite da jornada estabelecida pela consolidação das Leis do Trabalho.

Diante do comportamento ilegal e leniente dos gestores, o Sinjorba vai mudar de tática. “A entidade vem há anos buscando pela via administrativa promover ajuste da jornada, mas como temos tido pouca efetividade, de pronto vamos à justiça tão logo comprovemos o desrespeito”, explicou o presidente do sindicato, Moacy Neves.

Segundo ele, o Departamento Jurídico da entidade solicitará condenação do órgão acionado, bem como punição adjacente àqueles que, detentores de cargos públicos de chefia, não observarem a legislação após oficialmente alertados. “A primeira opção nossa é sempre buscar o diálogo, orientar os entes públicas e buscar as soluções. Mas quano não surte efeito e, lamentavelmente, é o que mais vem ocorrendo, não resta outra alternativa que buscar a judicialização”, finaliza o advogado Victor Gurgel, assessor-jurídico do Sinjorba.

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