Jacoby Fernandes fará palestra sobre nova Lei de Licitações na próxima sexta-feira

“Nova perspectiva da função do controle na Lei nº 14.133/2021” é o tema da palestra que será proferida pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, na próxima sexta-feira (28), às 10h, com transmissão pelo canal do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, no YouTube.

O evento faz parte do ciclo de “Conferências do Cinquentenário” e integra o calendário comemorativo do aniversário de 50 anos do TCM-BA, completados em 10 de março deste ano.

Mestre em Direito Público, professor, advogado e consultor do Banco Mundial e do Instituto Protege, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes está entre os mais renomados especialistas do país sobre licitações e contratos administrativos e é um dos mais requisitados palestrantes nesta área do direito administrativo.

Ele exerceu, no serviço público, os cargos de juiz do Trabalho, administrador postal e advogado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, além dos cargos de procurador do Ministério Público e conselheiro, ambos no Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A nova Lei de Licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A norma substituirá a atual Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

A palestra do professor Jacoby Fernandes será acompanhada por conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, auditores e demais técnicos do TCM. O objetivo da programação é reciclar e qualificar ainda mais os quadros da Corte de Contas.

Todas os eventos comemorativos do cinquentenário serão realizados, a princípio, por meio eletrônico, em atenção às medidas de restrição impostas pelas autoridades de saúde em função da pandemia da Covid-19.