INSS autoriza avaliação por videoconferência

Medida publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizou que a avaliação social de pessoas com deficiência poderá ser feita de forma remota em todo o país, por videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.

Prevista na Portaria nº 978, a ação foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.

Conforme a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

A publicação segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. 

Processo 

A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.