Impedida de usar nome social, adolescente transgênero tem casa apedrejada em Poções, no interior da Bahia

Um adolescente transgênero de 12 anos teve a casa apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. De acordo com a família do jovem, o menino virou alvo de ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e começou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda.

Os familiares revelaram também, que a escola onde ele estuda, se recusa a chamar a adolescente pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe. Diante do caso, o Ministério Público estadual afirmou que recebeu informações no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.

O órgão estadual afirmou também, que questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes.

Por sua vez, o jovem também já teria sofrido com outro episódio. Isso porque, de acordo com o MP-BA, um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. Diante deste cenário, o órgão indicou que vai apurar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente.

Ainda de acordo com o MP-BA, investigações estão sendo feitas para a identificação dos autores.

Quem também está acompanhando o caso envolvendo o jovem, é a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Luciana Silva. Segundo ela, o caso envolve três vertentes.

“Uma é sobre a situação da negativa do nome social, que já é um direito garantido. A outra vertente é sobre os ataques que os familiares desse adolescente vem sofrendo, incitados por um pastor evangélico e isso também constitui crime. A terceira vertente é um projeto municipal, um projeto de lei, para garantir o nome social em Poções. Nessas três vertentes a OAB vem acompanhando”, afirmou.

O projeto de lei municipal já foi lido na Câmara de Vereadores, mas ainda não houve votação. No entanto, Luciana Silva afirmou que mesmo sem uma lei municipal, existe uma série de normativas que dão direitos ao adolescente.

“Já existe lei federal, já existe normativa do estado da Bahia, resolução do Conselho Estadual de Educação, mas apenas para não deixar uma brecha de que o nome social não possa ser adotado, é um importante que esse projeto de lei seja aprovado”, disse a presidente da OAB.

*Com informações do G1