Governo tenta abrir investigação sobre médicos que fizeram aborto legal em criança vítima de estupro

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.

Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto negado. Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.

A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos é hoje alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu que a juíza fosse investigada.

Após a repercussão do caso e recomendação do Ministério Público Federal, a criança conseguiu realizar o aborto no mês passado.

A TV Globo teve acesso a documentos que mostram o início da movimentação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos contra os médicos, um dia depois de a criança ter sido submetida ao aborto.

Em 23 de junho, a pasta enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um ofício lembrando que o órgão tem a “atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção”.

No ofício, o ministério também orienta os conselheiros a atuarem em relação ao vazamento das informações sobre a audiência judicial da criança, divulgada pelos sites, e sobre o estupro. Mas não há menção às ações da juíza do caso e que estão sob investigação.

*Com informações do G1