Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), resultou na suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A decisão vigora desde segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país, e tem o objetivo de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

Com isso, as empresas campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma do Portal do Consumidor, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.

Segundo o ministério, a medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no Portal do Consumidor do Governo Federal.

“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta, em nota.

Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.

De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

A ação, no entanto, não atinge o telemarketing passivo – em que o cliente liga para a empresa -, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

* Com informações da Agência Brasil