Governo recomenda que empresas remarquem passagens e pacotes de turismo sem custo

As agências de turismo e companhias aéreas devem fazer a remarcação de pacotes e bilhetes dos brasileiros que possuem viagem agendada para os próximos 60 dias, de acordo com recomendaçõoes da  Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A remarcação será sem custo adicional. A Senacon entende para viagens com destino de comprovado índice de contágio do coronavírus há caracterização de caso fortuito e de força maior, previsto no Código Civil.

A remarcação de passagens, pacotes e hotéis deve levar em conta fatores como destino, temporada e tarifas. A medida é válida para passagens adquiridas por intermédio de empresas que vendem pacotes turísticos ou passagens em estabelecimento presencial ou virtual. O mesmo vale para hotéis.

A secretaria alerta que mesmo não tendo uma obrigatoriedade em ser seguida por parte das empresas, a divergência de entendimentos pode ser alvo disputa judicial. Caso exista conflito, os consumidores podem recorrer aos direitos previstos no Código Civil, em processo de negociação pessoal ou intermediada por PROCONs e assistentes jurídicos.

A Senacon recomenda ainda que haja um esforço, por parte dos clientes, para remarcar as viagens turísticas para os meses seguintes em vez de pedir apenas o reembolso integral porque, isso pode prejudicar as contas das empresas, gerando impactos futuros na economia brasileira.