Governo não prevê recursos para a fila de espera do INSS

O governo federal não prevê no Orçamento de 2022, uma eventual redução da fila do INSS. De acordo com o Estadão/Broadcast, atualmente, há cerca de 1,8 milhão de pedidos aguardando uma resposta do órgão, com uma despesa adicional que poderia chegar a R$ 11 bilhões, considerando o valor médio dos benefícios deferidos, uma concessão média de 50% e uma redução gradual da fila.

A proposta enviada ao Congresso tem zero espaço dentro do teto de gastos e uma imensa “lista de espera” de demandas por mais recursos, que inclui a correção adicional de benefícios devido à alta da inflação, com custo estimado em R$ 19 bilhões, a ampliação do Bolsa Família e emendas para abastecer redutos de parlamentares em ano eleitoral.

O governo tem um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e órgãos de controle para regularizar os prazos de análise dos pedidos de benefício. Por causa disso, técnicos avaliam que seria “prudente” considerar o desrepresamento da fila no Orçamento de 2022, o que não foi feito.

Os ministérios envolvidos não fornecem nenhuma projeção oficial de despesa com a regularização dos pedidos.