Governo federal lança programa que facilita doações de alimentos por empresas com isenção de ICMS

O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, lançou nesta quinta-feira (11) o Brasil Fraterno – Comida no Prato. O programa tem por objetivo conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los.

A iniciativa visa modernizar o acesso e dar visibilidade à possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para doações de empresas.

A partir de agora, quem pretende fazer as doações pode realizar o cadastro no portal oficial do programa, em gov.br/comidanoprato, para pleitear a isenção de ICMS.

A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada Unidade Federativa.

De acordo com informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das 140 milhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no país, cerca de 26 milhões são colocadas no lixo, um desperdício superior a 20%.

“Quem tem fome não pode esperar. É comum você ouvir de empresários que querem doar alimentos, mas não sabem como fazer isso de forma segura, referendada. Isso gera um desperdício desnecessário de alimentos que poderiam chegar a quem precisa”, pontuou o ministro da Cidadania, João Roma.

Ainda segundo Roma, a isenção de ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. “Modernizamos o acesso e abolimos burocracias. A ideia é facilitar o processo, fortalecer os bancos de alimentos e fazer com que essa relação seja mais transparente e eficiente”, acrescentou Roma.

Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, casos de grãos, cereais e produtos embalados.

O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade. Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.

Adesões

Também nesta quinta, o Governo Federal publicou portaria que regulamenta os procedimentos para realização de novas adesões à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), que reúne bancos de alimentos públicos e privados.

O objetivo é fortalecer a atuação conjunta desses equipamentos, reduzir perdas e desperdícios, além de promover o direito humano à alimentação adequada.

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que coletam e distribuem alimentos recebidos a partir de doações privadas ou públicas.

Esses alimentos são posteriormente direcionados a instituições de assistência social, proteção e defesa civil, unidades de ensino e de justiça e estabelecimentos de saúde.

Em 2020, os bancos de alimentos que fazem parte da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos captaram e distribuíram 73,5 mil toneladas de alimentos, doados para 9,7 mil entidades em todo o Brasil.