Governo edita Medida Provisória para reduzir tarifa de energia elétrica

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória nº 998/2020, que garante a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social, por três meses. A medida, uma ação adotada pelo Governo Federal no enfrentamento à Covid-19, beneficiou mais de 10 milhões de famílias no País. A nova MP tem como foco amenizar impactos na conta de luz dos consumidores, também no médio e longo prazos.

A medida, realizada na última quarta-feira (2), também viabilizou a Conta Covid, primeira operação de mercado estruturada para preservar a sustentabilidade de um setor de infraestrutura, com aporte de R$ 15,3 bilhões no setor elétrico, atendendo às necessidades de curto prazo causadas pelo coronavírus, como a redução da capacidade de pagamento dos consumidores e os impactos na capacidade financeira das distribuidoras e demais agentes setoriais.