Governo desagrada comunidade LGBTQIAPN+ ao manter campo ‘sexo’ e nome de registro separados no novo RG

O governo brasileiro decidiu manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além de manter o campo “sexo” na nova carteira de identidade nacional (CIN), em um movimento que desagradou organizações LGBTQIA+. Em maio de 2022, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado mudanças, propondo unificar o campo “nome” e excluir o campo “sexo”. No entanto, recentemente, o MGI informou que o documento será mantido como antes. As informações são do G1.

Essa reviravolta gerou descontentamento, especialmente entre grupos que representam pessoas trans e travestis, que consideram a decisão um “recuo do governo federal”. Em 2022, um grupo de trabalho, com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia proposto a unificação do campo “nome” e a retirada do campo “sexo” para tornar o RG mais inclusivo.

Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), essa decisão representa um retrocesso e pode abrir brechas para violações dos direitos humanos, particularmente para pessoas trans. A secretária política da Antra, Bruna Benevides, destacou que a manutenção do campo “sexo” e a preservação dos dois campos de nome não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania.

Bruna Benevides alerta para possíveis represálias, como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais, e diversas formas de violência. Ela ressalta a realidade brasileira, onde o país é conhecido por ser o que mais registra assassinatos de pessoas trans no mundo. A Antra realizou uma pesquisa em 2022 sobre a retificação do campo “sexo” por pessoas trans, revelando que 65% enfrentaram dificuldades devido a custos elevados, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.

Essa decisão reacendeu debates sobre a necessidade de discutir formas mais efetivas de tornar o processo de retificação acessível e menos burocrático para pessoas trans. Em vez de incluir o campo “sexo” no RG, destaca-se a importância de abordar as questões que afetam diretamente a comunidade trans e enfrentar os desafios específicos relacionados à retificação de documentos.

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