Governo de SP entra com pedido no STF para exigir passaporte vacinal de viajantes

O Governo de São Paulo ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10), com um pedido para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade sobre o tema, que já está em andamento na Corte, após a variante Ômicron do novo coronavírus ser revelada.

Na última quarta-feira (8), o governo paulista P já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da Covid-19 no estado.

Segundo o governador João Doria (PSDB-SP), se a exigência não for implementada pelo Governo Federal nos aeroportos e portos até o dia 15 deste mês, será aplicada pela gestão estadual em São Paulo.

“Se até o dia 15 de dezembro o Governo Federal não adotar o passaporte, São Paulo vai adotar  sim, e vai exigir sim nos seus aeroportos internacionais. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do Governo Federal e administração da Infraero, mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo e o mesmo se aplica também para os portos. Esse procedimento será adotado pela nossa Secretaria de Saúde e pelo nosso Programa Estadual de Imunização”, afirmou o governador em coletiva de imprensa na quarta (8).

São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina.

O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos, e a medida torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes, como é o caso da Ômicron.

Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.

* Com informações do saopaulo.sp.gov.br.