Governo da Bahia mantém congelamento do ICMS sobre preço dos combustíveis

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) esclarece que o congelamento do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis permanece em vigor. O órgão afirma que já respondeu à consulta formalizada pela Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe.

O congelamento, que tinha validade de três meses, foi prorrogado em virtude de um novo decreto estadual, estendendo-se até o final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-Ba nova consulta sobre a questão.

A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno.

Na avaliação da Sefaz, a estratégia tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.