Governo da Bahia ganha na Justiça e recebe dinheiro de respiradores

A empresa norte-americana Ocean 26 Inc, que fez a negociação para a venda de 600 respiradores com o Governo da Bahia, ressarciu os cofres públicos após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. O dinheiro já se encontra em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde.

A compra foi formalizada em março de 2020, e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. Como ocorria em todo o mundo, o governo antecipou parte do valor do pagamento, cerca de U$ 8,4 milhões, mas os respiradores nunca foram entregues.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização. Por decisão da justiça dos Estados Unidos, está vedada a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana, apenas excetuada pelas informações obrigatórias a prestar aos órgãos de controle, como o TCE.

Em 2020, a gestão Estadual já havia conquistado a primeira vitória contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante a pandemia. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos.

A empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.