Fundo para transporte municipal é previsto na PEC dos Combustíveis
A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT)
A criação de um fundo de subsídio ao transporte municipal, que quer subsídios federais para custear a tarifa dos coletivos é pauta prevista na PEC dos Combustíveis.
A proposta, apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) propõe três medidas. Uma delas é a autorização para a União repassar R$ 5 bilhões para estados e municípios aplicarem no transporte coletivo, visando subsidiar as tarifas para os passageiros. As outras duas institui um auxílio-diesel para caminhoneiros autônomos de R$ 10,8 bilhões anuais, contemplando 750 mil profissionais, e a ampliação do vale-gás de 50% para 100% do preço do botijão, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão.
Durante a reabertura dos trabalhos na Câmara dos Vereadores, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) – que tem defendido abertamente o apoio federal no custeio – informou que os prefeitos se comprometeram em reunião com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a não reajustar as tarifas este ano se este fundo for aprovado.
“Nós prefeitos do Brasil nos comprometemos perante a ministra Flávia Arruda, caso fosse destinado R$ 5 bilhões para os municípios que têm transporte constituídos para aqueles que fizerem jus ao benefício, de que não poderia dar ao aumento da tarifa de transporte público nesse ano”, destacou.
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