Felipe Freitas diz que câmeras corporais garantem mais confiança na atuação de agentes

Segundo secretário, uso de novos equipamentos favorecem ações de cidadania e direitos humanos nas comunidades

Raiane Verissimo 07/05/2024 16:40 • Cidades

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, defendeu, na manhã desta terça-feira (7), o uso de câmeras corporais que começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia. Assim como o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, ele afirmou que os novos equipamentos são instrumento de transparência e garantem mais confiança na atuação de agentes.

“Essa é uma iniciativa importante porque amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia e amplia as possibilidades no âmbito do programa Bahia pela paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa. Em termos de uma prestação mais efetiva das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima, cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. Portanto, a nossa expectativa é muito positiva de que o uso das câmeras favorece sim o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos nas comunidades”, pontuou ao Portal M!.

Ainda durante a coletiva para anunciar o início da utilização da Câmera Corporal Operacional (CCO), o secretário lembrou que a iniciativa era uma promessa de campanha do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Além disso, Freitas minimizou o imbróglio para aquisição dos equipamentos que passou por várias etapas de licitação.

“O tempo que demorou, desde o compromisso do governador até o dia de hoje, foi necessário para que nós encontrássemos as respostas operacionais e jurídicas para oferecer o que consideramos hoje o mais inovador sistema de câmeras corporais que se utilizam no Brasil. Conseguimos compatibilizar na normatização que nós apresentamos e publicamos no Diário Oficial a proteção dos dados pessoais, a privacidade dos profissionais de segurança pública e a efetividade do equipamento para qualificar e aperfeiçoar as instituições”, ressaltou.

Segundo Felipe Freitas, ser transparente não é uma opção, é um dever para servidores públicos. A declaração foi dada após ser questionado se o uso de câmeras corporais poderá coibir arbitrariedade por parte de alguns policiais, como no episódio denunciado, na semana passada, pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) em abordagem na região do Vale das Pedrinhas, em Salvador.

“As câmeras prevêem que cada vez mais a gente tenha transparência, ou seja, que reduza a divergência sobre as narrativas apresentadas. E claro que a gente tem com o uso das câmeras, o coronel Coutinho inclusive falou sobre isso aqui mais cedo, uma redução progressiva das reclamações, tanto dos policiais que passam a ser menos ofendidos, menos insultados porque também estão protegidos por essa gravação, quanto das reclamações do conjunto da população em relação aos casos de abusos por qualquer profissional. Portanto, é mais transparência que garante mais estabilidade e confiança na atuação dos profissionais de segurança pública”, destacou o secretário.

“A todos nós, servidores públicos, é dada uma obrigação de ampliarmos cada vez mais os instrumentos de controle, permitindo que a sociedade possa colaborar no debate público sobre o aperfeiçoamento da nossa atuação. Então, todos os policiais, seguramente, os que fazem um bom trabalho, estão comemorando mais esse instrumento, que vai reduzir as dúvidas sobre cada operação e viabilizar, ao longo do tempo, o aprimoramento do trabalho dos profissionais”, completou.

Primeira etapa

Os policiais militares serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os agentes quanto para a população baiana. Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas, em Salvador, por PMs lotados nas unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, onde ocorre o maior número de atendimentos de ocorrências na capital baiana.

Atualmente, a Bahia conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. A implementação será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano, segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, será o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.