Falta de estabilidade no concurso público fará país perder bons profissionais, diz presidente do Instituto dos Auditores Fiscais

O governo encaminha nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, que altera disposições sobre servidores e empregados público.  O assunto, no entanto, é tido como polêmico para muitos órgãos e entidades. De acordo com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta será focada em meritocracia e não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o presidente do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF), Marcos Carneiro, mexer no salário do servidor público concursado é um ponto negativo para o país e que o atual regime se aproximará dos termos de contratação da iniciativa privada.

“Reduzir de forma substancial o salário inicial diminui a questão das pessoas quererem exercer um bom trabalho. O que tem se falado é que a Reforma fará uma aproximação do que é praticada na esfera privada. Não pode comparar público com o privado.  As atividades públicas são imprescindíveis para o Estado, e para isso, é necessário a boa remuneração que atraia pessoas qualificadas para fazer um bom serviço para a máquina pública”, afirma Marcos Carneiro. Ele completa que sem a devida recompensação  do funcionário, no quesito salário, afastará das pessoas que se dedicam para os concursos a vontade de participarem das seletivas e com isso, o Estado perde pessoas qualificadas.

Conforme o presidente do Brasil, as propostas não atingirão os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. Entre as medidas estão a revisão dos salários iniciais, redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Marcos Carneiro afirma que acabar com a estabilidade fará com que o profissional fique submisso do político de plantão, e com isso, a população perde bons profissionais para ocuparem os cargos públicos.

“A estabilidade veio para proteger o Estado, fazer com que cidadão que pague tributos tenha um servidor público com autonomia, que faça o que está previsto na lei e não se desvirtue, para que não venha nenhum político e o peça para fazer atividades que estão  com desconformidade legais”, diz o presidente do IAF.

Ainda de acordo com Marcos Carneiro, a estabilidade oferecida pelo concurso público motiva o funcionário a trabalhar na conformidade da lei, sem ter o medo da demissão ele não estará sujeito a ter ações ilegais que as vezes podem ser pedidas por políticos que estão de plantão.

“Com a estabilidade o funcionário não pode ser demitido, é algo mais significativo, ele [Bolsonaro]  está se falando em mudar o regime. Passará a ser contratado como as normas da iniciativa privada. Ser demitido após passar pelo concurso público é muito ruim, precariza a forma de contratação na esfera do Brasil. Ainda se fala que esta reforma será feita no Executivo e não sabermos do Legislativo e Judiciário.  Como ficam esses poderes também? Tem que se pensar no seu conjunto para que não tenha uma medida não isonômica”, complementa. 

Como uma boa alternativa para a Reforma Administrativa o presidente do IAF destaca que deveriam ser analisadas atividades que estão em desuso e não têm mais sentido.
“Com a revolução tecnológica tem que procurar as funções para tocar o estado de maneira tecnológica. Verificar onde tem várias funções diferentes para fazer a mesma atividade e mudar isso”, finaliza.