“Falsificar álcool gel é crime hediondo”, adverte Paulo Kalil

No atual palco de uma pandemia global a falsificação do álcool gel, produto de necessidade básica para higienização que previne contra o novo coronavírus, é considerado delito hediondo, classificado como crime contra a saúde pública previsto no artigo 273 do Código Penal. É o que explica o advogado criminalista Paulo Kalil.

“É de conhecimento público que fabricação do álcool em gel no Brasil depende de autorização da  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desta forma, quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais comete crime contra a saúde pública”, explicou.

Segundo Kalil, o delito já foi inserido no rol dos crimes hediondos. A pena para quem o praticar pode variar entre 10 e 15 anos de prisão, além da aplicação de multa. “A hediondez indica que o delito causa maior repugnância social, sendo, portanto, tratado de uma forma bem mais severa pelo legislador pátrio”, ressaltou.

Neste sentido, ao fabricar e colocar em circulação o álcool em gel falsificado, o criminoso colabora para a proliferação da covid-19, sendo responsabilizado nos termos do Código Penal e da Lei 8.072/90, que trata especificamente dos crimes hediondos.