Estado fará novo chamamento público para gestão do Hospital Espanhol

O Governo da Bahia informou, nesta quarta-feira (14), que fará um chamamento público para selecionar uma nova empresa para administrar o Hospital Espanhol, no bairro da Barra, em Salvador. A decisão foi tomada mesmo após a administração estadual ter sido autorizada, pela Justiça, a fazer o termo aditivo do contrato de gestão da unidade de saúde.

Desta forma, até o resultado do certame, o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) continua a gerir do Espanhol. O primeiro contrato venceu no último dia 3.

Na decisão que permitiu a continuidade, o juiz federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, Iran Esmeraldo Leite, negou pedido dos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) para impedir a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol. 

Segundo o magistrado, a medida é admitida enquanto persistir os efeitos do Decreto Legislativo que reconheceu o estado de emergência decorrente da Covid-19.

As duas entidades, então, interpuseram agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juíz, questionando a regularidade da prorrogação do contrato celebrado entre o Estado da Bahia e o INTS para fins de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Espanhol.

Contudo, o desembargador federal, Antônio Souza Prudente, ao apreciar o recurso interposto pelo MPE e MPF, explicou que, “considerada ainda presente situação de emergência pública, não seria recomendada, em princípio, a concessão da tutela recursal na extensão pretendida, sob pena de solução de continuidade dos serviços contratados, com reflexos negativos no exercício do direito à vida e à saúde pública, atendimento à saúde, como garantias fundamentais asseguradas na Carta Magna”.