Entregadores de aplicativos de delivery de Salvador relatam desrespeito das empresas

Trabalhar  11 horas por dia, com apenas um dia de folga na semana, faz parte da rotina do entregador de aplicativo delivery Lucas Santos, 43 anos. Outrora manobrista em estacionamentos de academia, o pai de uma jovem de 21 anos reconhece que a saída do emprego formal, com carteira assinada, para a prestação de serviços de entrega por meio do aplicativo Ifood vem lhe garantindo uma renda maior, apesar dos sacrifícios.

“Com a pandemia, as academias fecharam e eu dei um jeito para trabalhar. Peguei uma moto para fazer entregas. Eu consigo ganhar mais dinheiro como entregador, é verdade. Mesmo assim é uma rotina que tem vários problemas, principalmente na forma como o aplicativo lida com o entregador”, disse Lucas, ao relatar que a empresa bloqueia o motociclista quando o cliente se queixa da entrega. 

Essa “punição” de acordo com o entregador, acontece sem consultar a versão do prestador de serviço sobre a insatisfação do cliente. “Isso precisa mudar, porque muitos motoboys são prejudicados e ficam horas sem fazer entregas”, completou Lucas, revelando o hábito de capturar uma foto da encomenda assim que entregue no destino.

Assim como o motoboy Lucas Santos, há diversos entregadores de aplicativos de delivery ganhando a vida sobre duas rodas. Embora não dê para quantificar o total, já que os aplicativos não informam quantos estão cadastrados, a categoria não tem um sindicato, ou associação para formalizar suas demandas. Prestador de serviço da plataforma Rappi há seis meses, Jonata Júnior, de 24 anos, se mostrou insatisfeito com a falta de uma entidade representativa do setor. Ele, que participou das manifestações dos entregadores de aplicativo de delivery em julho, confessou uma desorganização da categoria para apresentar as demandas à empresa. “O protesto foi muito bagunçado. Se tivéssemos um sindicato, iríamos formalizar nossas questões”, confessa.

A ausência de uma representação da categoria dificulta a luta por direitos. Jonata critica a falta de orientação do aplicativo no que tange à segurança do entregador. “Assim como o aplicativo de transporte 99 POP, por exemplo, as plataformas de entrega poderiam mapear os lugares perigosos de Salvador, para nos alertar sobre a falta de segurança quando o pedido for encaminhado para esses locais”, sugeriu.

Para ilustrar sua queixa, o motoboy lembrou de uma situação em que ele foi vítima de assalto em Salvador. “Eu aceitei o pedido, que era para comprar 40 hambúrgueres no MC Donald’s e levar para uma região da cidade bem afastada em que eu não conhecia. Resultado: fui recebido por um grupo de ladrões, que roubaram todos os meus pertences. Depois do ocorrido que eu fui ver que a região era perigosa, mas aplicativo já poderia ter me alertado antes”, afirmou Jonata. 

Os aplicativos Ifood e Rappi foram questionados pela reportagem do Portal M! sobre as queixas e demandas dos entregadores, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Na plataforma do Ifood, a empresa afirma que os trabalhadores contam com valor mínimo de R$5 por entrega, seguro de vida, amparo financeiro para membros do grupo de risco ou com sintomas da Covid-19 e plano de benefícios em saúde AVSUS. 

Imbróglio trabalhista

Ao considerar a legislação Trabalhista, as queixas e demandas dos entregadores Lucas e Joanata podem ser avaliadas como justas. A questão, no entanto, é o fato de não haver um consenso entre os tribunais de Justiça do Trabalho (TST) de que o ofício de entregador de aplicativos de delivery é uma relação de trabalho. 

Embora reconheça as más condições de trabalho, o advogado Trabalhista sócio do PSAR Advogados e Associados, Daniel Soares, afirma que a legislação brasileira não é clara sobre uma possível relação de trabalho entre o entregador e a plataforma. 

“Não existe regulamentação desse modelo de trabalho no Brasil. Nesse caso, a divergência é classificar o modelo como uma relação de subordinação. Há quem entenda que sim ou que não, porque há uma certa flexibilidade de horário por exemplo. Isso dependerá da avaliação do tribunal ao julgar cada caso”, explicou o advogado, acrescentando que “a maioria das decisões da justiça não reconhece vínculo”. 

PL sugere entregador como trabalho sob demanda

De autoria da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) que sugere criação de uma nova categoria profissional que abrange entregadores de aplicativos de delivery intitulada de trabalho sob demanda.

O texto pretende criar normas específicas para o setor e garantir direitos básicos, como afastamento remunerado em caso de incapacidade temporária por doença, seguro-desemprego, salário mínimo estabelecido, entre outras prerrogativas.

Como a ideia é criar uma nova categoria, a de trabalho sob demanda, não seria adequado, de acordo com a proposta, enquadrar os profissionais na CLT por exemplo, mas utilizar pontos específicos e primordiais das leis de trabalho.