Entidades da educação apontam viés ideológico em projeto do homeschooling aprovado na Câmara

Para os representantes do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro) e da Associação dos/as Professores/as Licenciados/as do Brasil/Seção Bahia (APLB-BA), a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (19), é uma ação de caráter completamente ideológico e excludente, que não beneficia a educação.

“Na verdade, não é uma pauta da educação, e sim, desse Congresso e desse governo lastimável que a gente tem, que passou a enxergar, de uns anos para cá, os professores como uma espécie de inimigo, e a escola, como um espaço de subversão, o que é uma grande tolice, porque idiotiza a condição de estudante, como se ele fosse meramente um aceitador das ideias e opiniões que alguém passa para ele”, pontua Allyson Mustafá, coordenador-geral do Sinpro-BA, em entrevista ao Portal M!.

Para além das questões políticas, o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, enxerga a proposta com um viés racial. Ele cita que o formato de homeschooling foi utilizado no passado como forma de separar negros e brancos, e que o PL brasileiro remete a essa essência.

“É uma pauta do pessoal da extrema-direita, que não quer se misturar […]. É um projeto fascista, racista e misógino, então é inadmissível. Ainda tem estudos que dizem que estudantes que praticam homeschooling não criam um sentimento de companheirismo e solidariedade ao conviverem com alunos fora de casa”, afirma.

Rui acredita que, embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara, ela não deve passar no Senado. “O Senado é um lugar mais conservador, mas é muito difícil. Vamos lutar para que não passe lá”, afirma. 

Alysson classificou a proposta como um “horror” para a educação devido à falta de contato do estudante com pessoas diferentes dele.

“Do ponto de vista da educação, essa pauta carrega todos os equívocos possíveis. Primeiro porque um dos principais elementos é o contato com o outro, lidar com o diferente. Retirar a criança do contato social é impedir que ela tenha pleno desenvolvimento intelectual e social. Levá-la para um ambiente exclusivamente familiar, onde ela não vai ter diversidade de ideias e opiniões, diversidade em todos os âmbitos, é altamente prejudicial para a formação […]. A gente não pode só pensar nos conteúdos, claro que eles são importantes, mas o lidar com o diferente é essencial para complementar a formação”, ressalta o professor.

Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Constituição, os ministros entenderam que o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.

Apesar de o projeto exigir que o familiar ou responsável pela educação comprove escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, Alysson condena a proposta, ao considerar que a mesma desvaloriza o ofício de professor.

“A diversidade de conteúdos que está colocada no processo de educação se resolve com o pai que tenha ensino superior? Não! A gente tem aí um outro componente que é a desvalorização e desqualificação do profissional, que é o professor. Ele é uma pessoa que estudou e permanece em formação. A educação não é simplesmente você pegar um programa e aplicá-lo. Nós estamos falando de um saber técnico e acadêmico, que só o professor tem. É como se estivéssemos dizendo que qualquer um sabe fazer e a gente, claro, é contrário a isso”, pontua.

Saúde mental e física

Outra questão abordadao por Alysson é a contribuição do ambiente escolar para a saúde mental e física do aluno. Em meio ao Maio Laranja, campanha que combate a violência sexual contra crianças e adolescentes, o coordenador-geral do Sinpro lembra que, muitas vezes, cabe à escola denunciar casos de abuso encobertados ou praticados por integrantes da própria família. Logo, a retirada do convívio escolar traria um impacto social ainda maior neste sentido.

“Acontecem casos de abuso dentro do ambiente familiar e, muitas vezes, o olhar atento de um professor, de um orientador, de uma psicopedagoga, de pessoas que estão dentro do ambiente escolar lidando com aquela criança é que identifica o problema […]. É claro que a família é o fundamento, ninguém está aqui para discutir [isso], mas não só ela. Quando a gente fala dessas violências e abusos, frequentemente, quem capta primeiro é a escola. Por isso é importante que a gente fortaleça o ambiente escolar, e não o contrário”, conclui.

Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) chegou a aprovar outra proposta que impede que pais que adotem o modelo de educação domiciliar sejam processados por abandono intelectual. Esse texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

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