Entidade pede ao MP suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Salvador

O Fórum Pensar Saúde solicitou à promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que seja encaminhado à Justiça um pedido de suspensão do reajuste da tarifa de ônibus de Salvador, que poderá subir para R$ 4,20. A justificativa da entidade é que a Prefeitura de Salvador e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao MP no ano passado, que previa a renovação da frota com novos ônibus com ar-condicionado.

“Este TAC foi o instrumento que justificou a aprovação, pela Câmara Municipal de Salvador, do projeto de isenção de ISS às concessionárias. Constava no acordo que, ainda em 2019, a Integra teria de investir na aquisição de 250 ônibus com ar-condicionado, o que não aconteceu na sua integralidade”, destaca o texto da representação, assinada pelo presidente da entidade, Marcos Antônio Sampaio. Ele salienta que este ano, nenhum novo veículo começou a rodar. 

“Ao contrário de majorar a tarifa, o município de Salvador deveria reduzi-la, dada a não renovação da frota, além da aplicação de multa diária pelo atraso na entrega dos ónibus”, completa Marcos, que solicitou ainda que o valor arrecadado com a multa seja revertido para subsidiar o serviço.